08/12/2025
Pedi oficialmente a cassação da concessão da CEEE Equatorial.
As evidências apuradas pela CPI da Energia ao longo de quatro meses mostram que a empresa apresenta o quadro mais grave entre todas as investigadas. A CEEE Equatorial falhou — e continua falhando — com o povo gaúcho.
Votei contra o relatório apresentado pelo relator por considerá-lo insuficiente. Por isso, apresentei uma declaração de voto, um relatório paralelo, com minhas conclusões e encaminhamentos.
As irregularidades são gravíssimas:
• fraudes em certificados de segurança (NR-10 e NR-35), que resultaram em acidentes fatais;
• cobranças retroativas ilegais a milhares de famílias vulneráveis;
• atendimento precário e falta de acessibilidade;
• descumprimento das metas de qualidade, com 95% dos conjuntos elétricos fora dos limites regulatórios;
• tentativa de reduzir metas e evitar fiscalização;
• endividamento acima do permitido, enquanto o grupo distribuiu R$ 1,8 bilhão aos acionistas.
Diante desse cenário, encaminharei ao Ministério Público Federal, à ANEEL e outros órgãos de controle o pedido imediato de abertura do processo de perda da concessão.
O povo gaúcho merece um serviço público de qualidade. Energia é um direito essencial para a vida e o desenvolvimento. Não aceitarei que trabalhadores sigam expostos a riscos, que famílias continuem sendo cobradas ilegalmente e que milhões de consumidores fiquem reféns de uma concessionária que descumpre sistematicamente suas obrigações.
A retirada da concessão não é punição: é justiça. É a única resposta possível diante de uma empresa que reiteradamente desrespeita o nosso estado.
