06/03/2026
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade na aplicação de multas relacionadas ao sistema de pedágio free flow no Rio Grande do Sul e tentar conter o que considera um número elevado de penalizações envolvendo o modelo de cobrança sem cancelas.
A abertura da investigação ocorre após o governo Eduardo Leite aplicar mais de 608 mil multas apenas em 2025 a motoristas que não efetuaram o pagamento do pedágio ao trafegar por rodovias com o sistema free flow no estado.
De acordo com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), as autuações por falta de pagamento no Bloco 3 somaram mais de 1 milhão em dois anos de funcionamento do sistema. Cada infração gera multa de R$ 195 e a aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor.
O governo Lula vai suspender as multas e os pontos na CNH por evasão de pedágio no sistema “free flow”, segundo informou o Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (5/03).